Conformidade com a LGPD

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, definindo direitos para os titulares dos dados e obrigações para quem os coleta, armazena ou processa.

Quem é quem

Na relação entre a Ecommerce APP, nossos clientes e os contatos/leads deles, a LGPD define papéis distintos:

Ou seja: se você é consumidor final de uma loja que usa a Ecommerce APP, o pedido de acesso, correção ou exclusão dos seus dados deve ser feito, em primeira instância, diretamente à loja (controladora). A Ecommerce APP atua como operadora e executa essas solicitações a pedido do controlador, mas também pode ser contatada — veja a seção Direitos do titular.

Dados tratados na plataforma

Base legal

Dependendo da finalidade, o tratamento se apoia em uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento — quando o titular autoriza expressamente o uso dos seus dados (ex.: aceite de termos em formulário de cadastro).
• Execução de contrato — quando o tratamento é necessário para prestar o serviço contratado pelo nosso cliente.
• Legítimo interesse — para atividades como prevenção a fraude e melhoria da segurança da plataforma, sempre de forma proporcional e limitada.

Princípios que seguimos

• Finalidade — dados são tratados apenas para os propósitos informados no cadastro ou na integração.
• Necessidade e minimização — coletamos somente os campos relevantes para a operação do CRM.
• Transparência — esta página e nossos canais de contato existem para explicar como os dados são tratados.
• Segurança — controles técnicos e administrativos descritos em Segurança da informação.
• Responsabilização e prestação de contas — mantemos registros de consentimento e de operações relevantes de tratamento.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato primeiro com a loja/empresa onde você é cliente (o controlador dos seus dados). Caso prefira falar diretamente com a Ecommerce APP, use os canais em Contato — encaminharemos e daremos suporte à solicitação junto ao cliente responsável.

Retenção e eliminação

Os dados de contatos ficam armazenados enquanto durar a relação entre o titular e o nosso cliente (controlador), ou pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Registros de consentimento são mantidos como comprovação de conformidade.

A exclusão de um contato e dos dados associados pode ser solicitada pelo controlador (nosso cliente) diretamente na plataforma, ou por meio de nossos canais de suporte quando a solicitação partir do titular.

Segurança da informação

• Isolamento lógico de dados por cliente (multi-tenant) em todas as camadas da plataforma;
• Autenticação por sessão (JWT) para usuários e por chave de API com assinatura HMAC para integrações;
• Controle de acesso por permissões e por aplicação (escopo de API key);
• Tráfego criptografado (HTTPS/TLS) entre clientes, plataforma e integrações;
• Revisão contínua de acessos e permissões da equipe.

Subprocessadores

Para operar a plataforma, utilizamos fornecedores terceiros que podem processar dados em nosso nome, entre eles:

• Infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Provedor de envio de e-mail (SMTP);
• Provedor de envio de SMS;

A lista detalhada com o nome de cada fornecedor está disponível mediante solicitação pelos canais em Contato.

Encarregado de Dados (DPO)

Contato